A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SEUS EFEITOS NA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANHUAÇU

Jean Carlo Fraga, Márcia Helena Carvalho

Resumo


Diante da problemática que envolve a judicialização da saúde pública no
Brasil, a presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo de judicialização da saúde pública e seus impactos na Promotoria de Justiça da Saúde da Comarca de Manhuaçu no ano de 2016 e primeiro semestre de 2017. Através da identificação das principais demandas judicializadas na área de saúde através da PJ na Comarca de Manhuaçu, os principais motivos que geram a judicialização da saúde pública na Comarca de Manhuaçu e seus rebatimentos na PJ foi possível perceber os impactos
financeiros desta ação e o efeito deste processo no enfraquecimento do Sistema Único de Saúde. Utilizou-se o tipo de pesquisa descritiva para descrever melhor esse fenômeno, bem como pesquisa bibliográfica e pesquisa documental como técnica. A abordagem acerca da judicialização da saúde no Brasil e seus rebatimentos na Comarca de Manhuaçu, através de análise das demandas apresentadas ao Ministério Público, contribui para a compreensão dessa ação na microrregião.

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Referências


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