AS ACEPÇÕES DA TEORIA DO GARANTISMO

Marcus Vinícius Pimenta Lopes, Rafhael Lima Ribeiro

Resumo


Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se perpetue a ideia errônea de que a Teoria Garantista é apenas aplicável ao direito e mais ainda ao direito penal. Justificam-se tais questionamentos, uma vez que atualmente a legalidade e legitimidade tomam cada vez mais uma conotação de proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos contra o arbítrio do Estado.


Texto completo:

PDF

Referências


CADEMARTORI, Sergio. Estado de Direito e Legitimidade – Uma abordagem garantista. Campinas/SP: Millennium, 2007.

CARVALHO, Salo de. Apresentação. In: ROSA, Alexandre de Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 1995.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo - Uma discussão sobre direito e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade. Volume 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões: no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? a questão fundamental de democracia. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Max Limonad, 2003.

ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.




DOI: https://doi.org/10.21576/rpa.2014v10i1.1023

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Marcus Vinícius Pimenta Lopes, Rafhael Lima Ribeiro

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Compartilhar igual 4.0 Internacional.