BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PAPEL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

Lívia Paula de Almeida Lamas

Resumo


O presente ensaio se propõe a fazer uma análise do papel exercido pelo direito de resistência na formação dos Estados Democráticos de Direito, de forma a demonstrar que eles funcionam como uma garantia de autodefesa da sociedade frente aos abusos contra os direitos fundamentais do ser humano. O direito de resistência é considerado a partir do século XV, pois somente a partir dessa data ele pode ser visto como uma Instituição. É também nesse período que se inicia o processo em que os direitos humanos fundamentais começam a ser inseridos em todos os âmbitos da vida civil e assumem um papel essencial na proteção do indivíduo enquanto sujeito de direitos.

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DOI: https://doi.org/10.21576/rpa.2011v5i2.1107

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