O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS

João Emilio de Assis Reis, Carlos Alberto Ferri, Marcel Filipe Soares de Souza Silva

Resumo


O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo trazer uma análise geral do novel do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, inovação esta trazida pelo Novo Código de Processo Civil, e como a utilização do mesmo será um importante instrumento para a formação de precedente. O presente estudo, não pretende esgotar o tema, mas trazer ao leitor sua funcionalização, procurando demonstrar a importância do instituto em um dos grandes problemas encontrados no sistema judiciário hoje que são as demandas repetitivas. O instituto buscará dar sobrevida ao sistema judiciário brasileiro já que será de extrema importância no sistema de formação de precedentes buscando incessantemente trazer a aplicabilidade da celeridade processual. O estudo buscará, através da utilização do método dedutivo e comparativo, demonstrar a problemática e tratamento das lides repetitivas no sistema processual brasileiro e estrangeiro. Logo após, passará a analisar o IRDR de forma mais específica, mostrando a possibilidade de instauração do instituto, quem têm legitimidade para tanto, os requisitos para a instauração, o procedimento e julgamento do instituto, até se chegar nos recursos cabíveis e a possibilidade de revisão da tese. Para tanto, serão buscadas informações na legislação nacional, com foco nos artigos 976 – 987, NCPC, na doutrina e em jurisprudências.

Palavras-chave


Demandas Repetitivas, lides em massa, incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Processo Civil; Novo Código de Processo Civil;

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DOI: https://doi.org/10.21576/pa.2020v18i1.1131

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