A TRANSGRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E OS RETROCESSOS NO ENSINO CONSEQUÊNCIA DO COVID 19: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO PÓS PANDEMIA

Muriana Carrilho Bernardineli, Camila Sanchez Aleixo de Almeida

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo levantar hipóteses sobre como ficará a educação após a pandemia do Covid-19. É importante destacar que o direito à educação é um direito fundamental, previsto no capítulo dos direitos sociais, na Constituição Federal de 1988. Historicamente, os direitos sociais surgiram diante da percepção da sociedade de que era preciso a atuação positiva por parte do Estado para concretizar esses direitos, de modo a garantir o acesso democrático a todos os cidadãos. São classificados como direitos fundamentais de segunda geração. No contexto atual da pandemia, as instituições de ensino tiveram que se adaptar para que os alunos não tivessem seu direito à educação tolhido ou diminuído, adotando como solução, em muitos casos, o ensino remoto. O Estado, por sua vez, também teve que atuar de modo a regularizar essa situação por meio da publicação de normas de caráter temporário. Porém, o cerne da questão que assola o país, não é jurídica e/ou técnica, mas sim a evidente desigualdade social que reflete diretamente nas possíveis consequências que a pandemia irá ocasionar no sistema educacional brasileiro. O contexto atual evidencia que, após a Covid-19, há uma tendência de alta na evasão escolar e no desencadeamento de problemas psicológicos tanto em alunos como em professores. Além disso, a pandemia veio para acelerar uma tendência mercadológica, adotada por parte das instituições de ensino, que é o oferecimento dos cursos à distância em detrimento do modelo presencial. Por fim, menciona-se ainda foram utilizados para elaboração deste artigo o método histórico e indutivo, pautando-se em documentos físicos e eletrônicos.


Palavras-chave


Direito fundamental; Educação; Ensino remoto; Pandemia.

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DOI: https://doi.org/10.21576/pa.2020v18i5.1990

DOI (PDF): https://doi.org/10.21576/pa.v18i5.1990.g1775

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