ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS CRIMES VIRTUAIS

Claudio Rodrigues Araujo

Resumo


A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras, são algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, fazendo a prática dos crimes virtuais. O país não é possuinte de uma legislação em especificidade acerca da temática, tem-se alguns artigos e leis que terão abordagem no decorrer do trabalho, mas de antemão, não possuem suficiência para punir os agentes que cometem os crimes virtuais. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar como é feita a aplicação do Direito Penal aos crimes virtuais, evidenciando as insuficiências de uma legislação em especificidade acerca da temática. Conclui-se que, o Código Penal do país faz a tipificação de várias atuações que possuem enquadramento no ambiente web, entretanto, possui penas brandas e sem suficiência para a coibição da prática desses atos. Com isso, a ausência de uma legislação em especificidade ao cybercrime faz a intensificação da ideia de que a internet é uma terra sem leis. Por fim, é fundamental produzir uma legislação que venha a versar acerca dos crimes cometidos na internet, sendo que, são comuns e trazem para suas vítimas prejuízos reais. Com isso, tendo conhecimento dos resultados advindos dos crimes virtuais, é preciso fazer a criação de uma lei que não mais permita que a internet tenha utilização de maneira que prejudique seus usuários.


Palavras-chave


Crimes Virtuais. Direito Penal. Internet.

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DOI: https://doi.org/10.21576/pa.2021v19i2.2535

DOI (PDF): https://doi.org/10.21576/pa.v19i2.2535.g1990

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