SEPARAÇÃO DE PODERES, FREIOS E CONTRAPESOS E CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE: TENTATIVAS DE LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL

Wagner Vinicius de Oliveira

Resumo


O objetivo principal desse artigo reside na avaliação teórica dos mecanismos para limitar o exercício do poder estatal, precisamente as teorias da “separação de poderes”, dos freios e contrapesos e a técnica do controle judicial de constitucionalidade. Assume-se como hipótese a suficiência parcial desses mecanismos para limitar o exercício do poder estatal, além disso percebe-se as transformações que esses elementos passaram ao longo do tempo. Utiliza-se a linha crítico-metodológica para repensar o direito constitucional e seus fundamentos. Diante disso, os objetivos específicos consistem em identificar as propostas da “separação dos poderes” e dos freios e contrapesos, o papel do controle judicial de constitucionalidade, a crítica francesa à “supremacia judicial” e sua proposta de controle político de constitucionalidade e por fim, a ideia de separação flexível de poderes e suas aproximações entre direito e política na jurisdição constitucional. Os resultados confirmam a hipótese inicial e a principal conclusão está nas fragilidades e nas transformações desses mecanismos para limitarem o exercício do poder estatal, por isso são tentativas para a construção e para a compreensão compartilhada sobre os sentidos e os alcances da constituição.


Palavras-chave


Constitucionalismos; Democracia; Estado de direito; Separação de poderes.

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DOI (PDF): https://doi.org/10.21576/pa.v20i1.2609.g2470

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