CRIMES CONTRA A HUMANIDADE SOB UMA PERSPECTIVA KANTIANA

Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes, Caroline Amadori Cavet, Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes, Camila Braga Corrêa

Resumo


O presente artigo analisa algumas teorias da filosofia Kantiana (na fase crítica), trazendo sua importância e aplicação normativa nos chamados crimes contra a humanidade, ressaltando os avanços que a humanidade alcançou, suas conquistas sociais e morais que permeiam diversos âmbitos das chamados "direitos humanos", trazendo a discussão os crimes de lesa humanidade. Nesse contexto, esse recorte metodológico indicará uma abordagem descritiva e analisará os ditos crimes contra a humanidade sob uma visão kantiana, uma vez que seus preceitos tornam-se imperativos na busca da dignidade humana, permeando conceitos morais consistentes. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de caráter bibliográfico fazendo-se uma abordagem sucinta sobre as principais teorias de Kant, reportando-se a algumas definições e verificando a aplicabilidade da filosofia kantiana na defesa da humanidade e sua ligação com o Tribunal Penal Internacional.

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DOI: https://doi.org/10.21576/rpa.2018v16i2.346

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Direitos autorais 2018 Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes, Caroline Amadori Cavet

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