A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E O DIREITO DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL.

João Emilio de Assis Reis, Karine Rodrigues Kauffman

Resumo


Ocorreu em São Paulo um movimento estudantil de tremendo impacto que culminou nas ocupações das escolas do Governo Estadual de São Paulo e que teve como estopim o projeto de implantação da reorganização escolar. O movimento, que bebeu das águas da revolução estudantil do Chile, ocorrida em 2005, reivindicava melhores condições da educação pública, e expôs aspectos da administração de tais escolas, demonstrando motivos para que não ocorresse a reorganização. Tal movimento, sofreu diversas represálias do Governo do então governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), após meses de luta, o projeto não foi implantado e a luta ainda repercute nos movimentos estudantis atuais. A luta dos estudantes secundaristas se apoiou no que é entendido como Direito de Resistência Constitucional. Sendo o Direito de Resistência, um direito secundário, vindo a ser exercido em favor da violação do direito primário da educação, consoante art. 205 da CF. No ato de resistir às truculências do Estado, os estudantes utilizaram da obrigação de resistir que nasce toda vez que a autoridade pública desleixar sua função ou a liberdade e a dignidade humana forem empezinhadas. Este artigo procura analisar a legitimidade e a licitude do movimento estudantil mesmo que tenha sido em contraposição a lei estadual, em face do direito de resistência constitucional, por meio de revisão bibliográfica. 


Palavras-chave


Direito Constitucional; Ocupação de escolas; Resistência constitucional; Estudantes Secundaristas.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, E. O rei está nu: o mito da gestão escolar privada no Chile. Revista Tessituras, Nova Friburgo, n. 4, jan. 2012. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2017.

BALDINO, J. M.; FREITAS, F. S. Movimento de Ocupação de Escolas Públicas - jovens estudantes contra a gestão da escola pública por orga. Revista do Departamento de Educação, v. 19, n. 3, 2016.

BUZANELLO, J. C. Em torno da constituição do direito de resistência. In: Âmbito Jurídico, IX, Rio Grande, n. 34, nov 2006. Disponível em: . Acesso em ago 2017.

. Direito de Resistência Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003.

CAMPOS, A. M. et al. As ocupações de escolas em São Paulo (2015): autoritarismo burocrático, participação democrática e novas formas de luta social. Revista Fevereiro -"política, teoria, cultura". n. 9, abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2017.

. Escolas de luta. São Paulo: Editora Veneta, 2016.

CORTI, A. P. O.; CORROCHANO, M. C.; SILVA, J. A. "Ocupar e Resistir": A insurreição dos Estudantes Paulistas. Educação e Sociedade, v. 37, n. 137, p. 1159-1176, out, 2016.

FARIAS, J.L. Direito de Resistência: Uma Ação Social Organizada Para Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Universo Jurídico , setembro, 2003.

LEHER, R. Rebeliões estudantis refundam a luta social pelo público. Revista Margem Esquerda, n. 25, p. 160, 2015. Disponível em: < http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/07/Margem-10-Rebeli%C3%B5es-estudantis-refundam-a-luta-social-pelo-p%C3%BAblico.pdf. >. Acesso em: 01 mar. 2017>. Acesso em: 12 abr. 2017.

MARTINS, F. J. Ocupação da escola: uma categoria em construção. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2009.

CHARLEAUX, J. P. Há 10 anos, "pinguins" marchavam no chile. Como isso mudou a educação, 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2017.

PIRES, C. P. As reformas neoliberais na estrutura, na organização e no financiamento da educação superior do Chile e a deflagração do movimento estudantil em 2011. Revista Contraponto, v. 2, n. 3, out. /nov 2015. Disponível em: < http://seer.ufrgs.br/index.php/contraponto/article/view/59931/35478. >. Acesso em: 20 abr. 2017.

SALGUEIRINHO, B. P. Um breve manual sobre questões jurídicas envolvendo as ocupações. Justificando: mentes inquietas pensam direito, n.11, p.111-222, 2016. Disponível em: .Acesso em: 23 mai. 2017.

SILVA, A. S. E. Protagonismo juvenil e tensões políticas no Chile pós-Pinochet no Documentário "La Revolución de Los Pinguinos" (2008) de Jaime Díaz Lavanchy. Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré, p. 10, jan, 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2017.

TEIXEIRA, D. V. M. Direito de resistência e desobediência civil: análise e aplicação no brasil. Revista Jus Navigandi, n. 3303, 2012. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2017.

THOREAU, Henry David. Desobediência civil. São Paulo: Penguin E Companhia Das Letras, 2012.

ZIBAS, D M. L. "A revolta dos Pinguins" e o novo pacto educacional chileno. Revista Brasileira de Educação, v. 13, n. 38, p. 24, 2008. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v13n38/02.pdf >. Acesso em: 01 jun. 2017.




DOI: https://doi.org/10.21576/rpa.2017v15i2.354

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 João Emilio de Assis REIS, Karine Rodrigues Kauffman

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Compartilhar igual 4.0 Internacional.