A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE E SUA ESTABILIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho se dedica a analisar o instituto da estabilização da tutela de urgência antecipa antecedente, com enfoque em sua natureza jurídica e seus efeitos após o prazo estabelecido para sua revisão, reforma ou invalidação, tendo em vista a omissão do legislador quanto a tais quesitos que impossibilita a utilização da técnica pelo operador do direito. Desta forma, foram utilizadas a pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica. Proporcionou-se uma reflexão acerca do objetivo e finalidade das tutelas provisórias e do procedimento para sua estabilização. O objetivo da pesquisa foi buscar posicionamentos de diversos doutrinadores, e associarem ao entendimento dos principais tribunais brasileiros, para assim, chegar em uma conclusão que elucida o texto legal que regulamenta a estabilidade. Como resultado, entendeu-se que a estabilização das tutelas está em seus efeitos, e que o direito material tutelado pode ser novamente discutido em ação autônoma, desde que, não coberto pela prescrição e decadência