LEGÍTIMA DEFESA: UMA ANÁLISE SOBRE A EXCLUDENTE DE ILICITUDE E O EXCESSO

Victor Nogueira Felix

Resumo


O presente trabalho visa realizar um estudo sobre a legítima defesa iniciando pelo seu desenvolvimento histórico, a contar de sua criação, atravessando desde o período do Brasil colonial até os dias atuais, buscando esclarecer as peculiaridades e analisando os limites estabelecidos por esse mecanismo jurídico, sempre com fulcro no que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro e com respeito aos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo consiste na análise da legislação, além da utilização do direito comparado para observar o que é disposto em legislações de outros países, para buscar o entendimento de maneira clara dos limites da legitima defesa e o excesso quando configurado. As pesquisas foram realizadas através da internet, com base na legislação e livros que tratam dos assuntos específicos sobre o tema abordado

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