AS NOVAS TECNOLOGIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma análise da implementação da inteligência artificial em substituição ao juiz natural

Robson Mota dos Santos Lima

Resumo


O Poder Judiciário tem resguardado constitucionalmente o dever da prestação Jurisdicional. Assim, antenado aos novos caminhos para a gestão na Administração Pública, o sistema judiciário nacional está atualizando os seus sistemas, legados e fluxos de trabalho baseados em papel, incorporando tecnologias digitais. Contudo, há milhões de processos em trâmite e este número tende a aumentar. Com o intuito de atingir esse impacto negativo na atividade jurisdicional tem-se desenvolvido nos tribunais nacionais, projetos de redes neurais artificiais no processo de aprendizagem que oferece uma gama de oportunidades para a racionalização do trabalho desenvolvido pelos operadores do Direito. Nesse sentido, pretende-se por meio deste trabalho, ao lançar mão da revisão de bibliografia e documental, valendo, do método indutivo e quali-qualitativo avaliar se o custo desta celeridade processual não virá a ferir o juiz natural e a sopesar o desenvolvimento do raciocínio dos julgadores, consubstanciando-se assim maior insegurança jurídica e também verificar se o custo com a implementação da inteligência artificial irá sanar a morosidade, o alto número de processos em estoque com destaque para a fase de execução em que a implicação destes índices são mais significativos. Conclui-se que a inteligência artificial não pode integrar todos os elementos essenciais a uma decisão judicial, e o resultado obtido por um sistema jurídico inteligente dificilmente será impecavelmente justo e equitativo. Contudo, se a decisão for de modo repetitivo, não tiver o cunho decisório de raciocínio lógico jurídico, somente para impulsionar o processo não violará o princípio do juiz natural e ainda terá um ganho inestimável na celeridade, produtividade e economia processual

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