O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO

Félix Reis Brandão júnior

Resumo


O presente trabalho consiste em um estudo do direito social à saúde previsto na Constituição Federal de 1988 e do crescente fenômeno da judicialização. Os principais conceitos e dispositivos legais acerca da matéria serão abordados, assim como os pontos de divergência na doutrina, por meio da análise da saúde como direito fundamental, bem como a teoria da reserva do possível como argumento do Estado para limitar os gastos públicos, além de uma comparação com outros ordenamentos jurídicos. O estudo fará uma abordagem acerca do direito à saúde de modo que seja possível compreender sua evolução histórica até o estabelecimento do atual ordenamento jurídico nacional. O estudo demonstrará o crescimento da judicialização da saúde no Brasil. O princípio da reserva do possível, originário da doutrina alemã, terá a sua aplicação analisada no que tange às demandas judiciais que versam sobre a efetivação do direito a saúde. O trabalho busca, ainda, analisar a possibilidade do uso de meios alternativos de solução de conflitos como uma forma de lidar com o problema em questão, analisando posicionamentos e estudos de juristas e acadêmicos, bem como posicionamentos jurisprudenciais recentes. Através de pesquisas em livros, sites e na legislação, o método de pesquisa básica, através da técnica qualitativa, será empregado para estudar o direito social à saúde, desde a evolução histórica, demonstrando seu desenvolvimento até os dias atuais, buscando um melhor entendimento do tema, de modo que se seja possível concluir que se trata de um fenômeno que decorre da deficiência na prestação de serviços públicos e que pode ser amenizado através de meios alternativos de solução de conflitos

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