INFILTRAÇÃO VIRTUAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Alisson Silva Hubner de Figueiredo

Resumo


O presente trabalho tem como tema: A infiltração virtual à luz do ordenamento             jurídico brasileiro, com foco em analisar a Lei nº 13.441/17 que insere a técnica de               infiltração policial no ambiente cibernético, a sua admissibilidade, os métodos e           procedimentos necessários à colheita de prova, assim como os crimes mais           praticados na internet que aceitam, em sua persecução penal, a infiltração de            agentes. Tendo como objetivo a problemática que envolve a infiltração dos agentes            no ciberespaço, bem como sua normatização para que seja utilizada como forma de             produção de provas no ordenamento jurídico brasileiro, gerando conhecimentos que          sejam úteis para a ciência e tecnologia, proporcionando maior familiaridade com o            problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Foi utilizado             como metodologia a confecção de pesquisa bibliográfica utilizando como principais          recursos livros, artigos científicos, teses, revistas, anais, jurisprudências e leis do           ordenamento jurídico. Como resultado sugere-se que no decorrer dos anos os           estudos e leis de combate aos delitos relacionados às novas tecnologias,           aumentaram, ampliando a proteção e criando mais amparo aos métodos à           disposição dos agentes infiltrados, deste modo, obtendo mais sucessos nas          investigações, sem prejudicar o devido processo legal solidificado com tanto esforço           em nosso ordenamento

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