INFILTRAÇÃO VIRTUAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho tem como tema: A infiltração virtual à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com foco em analisar a Lei nº 13.441/17 que insere a técnica de infiltração policial no ambiente cibernético, a sua admissibilidade, os métodos e procedimentos necessários à colheita de prova, assim como os crimes mais praticados na internet que aceitam, em sua persecução penal, a infiltração de agentes. Tendo como objetivo a problemática que envolve a infiltração dos agentes no ciberespaço, bem como sua normatização para que seja utilizada como forma de produção de provas no ordenamento jurídico brasileiro, gerando conhecimentos que sejam úteis para a ciência e tecnologia, proporcionando maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Foi utilizado como metodologia a confecção de pesquisa bibliográfica utilizando como principais recursos livros, artigos científicos, teses, revistas, anais, jurisprudências e leis do ordenamento jurídico. Como resultado sugere-se que no decorrer dos anos os estudos e leis de combate aos delitos relacionados às novas tecnologias, aumentaram, ampliando a proteção e criando mais amparo aos métodos à disposição dos agentes infiltrados, deste modo, obtendo mais sucessos nas investigações, sem prejudicar o devido processo legal solidificado com tanto esforço em nosso ordenamento
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