O PRONTUÁRIO MÉDICO FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA

Fagner Henrique Costa

Resumo


Dentro da temática “Judicialização da Medicina” e pautada na disciplina de Deontologia, o presente artigo tem como objetivo discutir a importância do devido preenchimento do prontuário médico e inteirar a classe médica acerca das consequências da ausência de tal documento no campo judicial. Reconhece-se que diante de jornadas intensas e que exigem grande responsabilidade, muitos médicos, bem como demais profissionais da saúde, acabam não preenchendo detalhadamente o prontuário. Porém, com a crescente demanda de pacientes que acionam a justiça em decorrência da atuação médica, torna-se imprescindível que o médico registre todas as informações de forma minuciosa para que, caso necessário, possa respaldar-se, sem, contudo, permitir que seja abalada a relação médico-paciente. Diante disso, a pesquisa utilizou-se da metodologia de revisão da literatura médica e jurídica e da análise documental, buscando-se analisar sentenças proferidas por juízes dos tribunais da região sudeste, cujos processos tinham médicos como réus. Constatou-se que em 68% dos casos analisados o prontuário médico constituiu meio de prova corroborando para a absolvição do réu, evidenciando a relevância da abordagem do tema para a classe médica, sobretudo para os acadêmicos de medicina

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