FEMINICÍDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SIMBOLISMO PENAL OU MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO?

Cláudia Maria dos Reis Oliveira

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo analisar se a qualificadora do feminicídio trouxe maior efetividade à proteção do bem jurídico protegido ou se não passa de um verdadeiro simbolismo penal, tratando-se de uma verdadeira hipertrofia do poder estatal. A violência contra a mulher é um problema histórico e social, que assola a maioria dos países do mundo. No ordenamento jurídico brasileiro, essa proteção foi sendo feita de maneira gradativa pelas leis 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a lei nº 13.104/2015 que alterou o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, tornando cada vez mais gravosa tal conduta para o ordenamento jurídico brasileiro. Desta feita, far-se-á uma pesquisa de caráter bibliográfica de natureza qualitativa, cujo método analítico permeará toda a investigação. Por fim, entende-se que a Lei 13.104/2015 não é eficaz no combate da violência contra a mulher, e que a lei referida trata-se de um triste exemplo de simbolismo penal. A lei 13.104/2015 só alcançará efetividade no combate do feminicídio quando existir políticas públicas para combater a violência contra a mulher.

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