A RESSOCIALIZAÇÃO NA ERA DA TECNOLOGIA: UMA QUESTÃO DE PONDERAÇÃO

Estefânia Carumanes Moreira

Resumo


O presente trabalho se dedica ao estudo do Direito ao esquecimento no âmbito das condenações criminais, onde, ao findar a pena, evite que o ex-detento continue sendo “julgado” por esse erro pelo resto de sua vida, isto é, possibilidade do fato que o levou a ser condenado, seja de certa forma esquecido. O objetivo deste trabalho é mostrar como o direito ao esquecimento é essencial no processo de ressocialização, de modo a analisar seu reconhecimento e sua efetivação. Para tanto, será desenvolvida uma pesquisa de caráter bibliográfica, de abordagem qualitativa, em que através do método hermenêutico fenomenológico, e com base nas ideias e proposições de Robert Alexy (2008) analisará a aplicação do direito ao esquecimento no processo de ressocialização. Ao final, demonstrou-se que o Direito ao esquecimento para ser reconhecido no âmbito das condenações penais, necessita de análise no caso concreto, isto, pois, existe uma colisão no que tange às liberdades constitucionais e os direitos decorrentes da personalidade recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.