PRESENÇA E APLICAÇÃO DO TERMO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS ÂMBITOS CONSTITUCIONAL E PENAL: UM ESTUDO COMPARADO

Pablo Heringer Brandão

Resumo


Tendo em vista a presunção de inocência como um dos máximos componentes do Estado Democrático de Direito, deve-se ter ciência se o dito princípio é de fato o adotado na jurisdição brasileira, ou se, em realidade, utiliza-se o princípio da não culpabilidade ou do in dubio pro reo. Objetiva-se, assim, comprovar a precisão do termo presunção de inocência no direito brasileiro. A pesquisa apresenta relevância, vez que sua temática faz jus a um dos pilares do direito. Ademais, compreender o uso devido das expressões possibilita uma melhoria no uso deste princípio, a fim de trazer evolução doutrinária e social. Para tanto, será feita uma pesquisa de caráter bibliográfico por levantamento documental e abordagem qualitativa, cujo método foca no meio de produção de informações baseando-se, principalmente, em lei e doutrina internacionais, possuindo, ainda, um objetivo explicativo do termo, apresentando, para tal, uma natureza básica por sua aplicação majoritariamente teórica. Dessa forma, percebe-se que o princípio da presunção de inocência apresenta um caráter mais abrangente que o do in dubio pro reo, e demonstra ser o melhor termo para aplicação jurídica, haja vista que sua função social apresenta sentido mais proveitoso do que o princípio da não culpabilidade.

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