EMBRIAGUEZ E A RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

José Augusto Fraga

Resumo


O presente trabalho de conclusão de curso busca fazer uma análise acerca da
embriaguez e a responsabilidade penal objetiva, fundamentando-se na teoria da
actio libera in causa . Durante o desenvolvimento da pesquisa, buscou-se
compreender como se caracteriza a responsabilidade penal do agente embriagado,
com base em sua imputabilidade diante da sua capacidade de discernimento acerca
da ilicitude de seu ato, ou mesmo da possibilidade de se portar conforme tal
discernimento. Neste sentido, o trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa
bibliográfica, de abordagem qualitativa, cujo método será o hermenêutico-analítico,
fundamentando-se principalmente no posicionamento de Edgar Magalhães Noronha
(2003) acerca do assunto. Verificou-se ao final que a análise da modalidade e grau
de embriaguez do agente se faz imprescindível para se posicionar acerca da
responsabilidade penal do agente delituoso.


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