MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Sthefanny Bezerra dos Reis Machado

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto jurídico da multiparentalidade que constitui por famílias reconstituídas, em que pelo menos um dos cônjuges ou companheiro possui filhos de uma união anterior. Bem como analisar a forma de seu reconhecimento no âmbito jurídico e seus efeitos. Assim, será estudada a importância da família para um desenvolvimento saudável dos filhos, bem como o estudo da filiação socioafetiva nas famílias reconstituídas. Pois, com o advento da Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade de filiações e da pluralidade de entidades familiares. Tem por base esse artigo demonstrar também a possibilidade da existência e convivência da filiação socioafetiva com a biológica, em que uma criança, por exemplo, pode ter dois pais ou duas mães sem que haja uma hierarquia entre eles. E assim, diante do reconhecimento da filiação socioafetiva garantindo os mesmos direitos que a filiação biológica, demonstra nesse trabalho que possui também os mesmos deveres jurídicos, ou seja, possuindo a mesma valoração jurídica.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.