O FENÔMENO DA SERENDIPIDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PRÁTICO-TEÓRICA À LUZ DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Fabiola de Souza Lopes Damasceno

Resumo


Pela falta de tratativa expressa do encontro fortuito de provas e do fenômeno da
Serendipidade pelo nosso ordenamento jurídico, surge então a necessidade do
estudo do tema. O objetivo do presente trabalho é analisar como ocorre o Princípio da
Serendipidade em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante dos direitos e
garantias individuais presentes na Constituição Federal de 1988, e os Princípios
processuais penais, ao mesmo tempo em que apresenta os requisitos para a
validação das provas encontradas fortuitamente durante investigações criminais.
Assim, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa cujo
método será o hermenêutico-analítico, tendo como fundamento as proposições de
Norberto Bobbio (1992) na busca de parâmetros válidos para o exercício de um direito
processual constitucional em um verdadeiro estado democrático de Direito. Percebese
então que é necessária a validação das provas encontradas acidentalmente, a fim
de assegurar a efetividade do Estado em proporcionar segurança e bem estar à
população.


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