FRAUDES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS

Eulália Maria Braga Martins

Resumo


Introdução: Licitação é um procedimento administrativo obrigatório da administração pública, que consiste na celebração de contratos entre a Administração Pública e o Particular. Objetivo: Analisar possíveis fraudes em processos licitatórios e as medidas preventivas que são utilizadas para tentar combater tal pratica. Método: Trata-se de um estudo documental consubstanciado por documentos que trataram de fraudes que ocorreram no país, modalidades onde mais ocorrem as fraudes, onde se encontram as possíveis brechas para cometer as fraudes e quais as medidas de prevenção as fraudes. O estudo tem, como base, a análise de dados secundários, extraídos de órgãos públicos, e que foram analisados à luz da literatura pertinente à temática e áreas afins. Resultado: Espera-se conseguir deixar clara a importância de se realizar licitações corretas e a grande melhoria que traria para a Administração Pública e, também fazer sugestões de medidas preventivas que ajudem a desmascarar as fraudes. Considerações finais: O avanço na diminuição das fraudes licitatórias quando comparadas há alguns anos atrás é inegável. Porém, consiste em um processo penoso, que avança gradativamente e que ainda possui muito a ser feito para que a Administração Pública funcione com mais transparência e como é o seu dever.

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