A CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: uma análise do seu cabimento em matéria tributária

Sabrina Alves de Souza

Resumo


O objetivo da presente monografia foi analisar a viabilidade de aplicação da audiência de conciliação na fase de execução dos processos fiscais a fim de dar celeridade a tais processos; tendo como objetivos específicos demonstrar a ineficiência das execuções fiscais que se operam no ordenamento jurídico, na atualidade e buscar soluções processualmente viáveis, a partir dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, em especial, a concilição. Para tanto, partiu-se de uma análise do processo administrativo tributário e processo tributário judicial, dos sistemas de parcelamento do crédito tributário, do princípio da indisponibilidade do interesse público sobre o privado, da conciliação como meio de resolução de conflitos e do atual cenário dos litígios tributários judiciais, concluindo pela incapacidade do sistema atual em propor soluções adequadas e eficientes para os conflitos fiscais. Para a elaboração da presente monografia, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa, na qual centrou-se o estudo na compreensão e explicação do objeto de estudo, e foi desenvolvida, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a partir do levantamento de diversas fontes, como doutrina, jurisprudência, artigos científicos, legislação correlata e dados de Órgãos Oficiais.

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