HOMOSSEXUAIS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJSP

Wilian Romualdo dos Santos

Resumo


Introdução: O preconceito e a discriminação estão enraizados na cultura brasileira, o
homossexual, assim como os demais indivíduos com condições sexuais/identidades de
gênero diferentes da imposta pela sociedade heteronormativa, são alvos diariamente
de ataques homofóbicos em diferentes locais públicos. Ocorre que tais discriminações
vêm sendo cada vez mais frequentes e ferem direitos intransponíveis dos
homossexuais, que acabam tendo que recorrer ao Poder Judiciário como meio de
minimizar e/ou reparar todos os prejuízos sofridos. A presente pesquisa teve como foco
os homossexuais masculinos devido ao maior número de julgados encontrados tendo
como vítimas essa parcela da comunidade LGBTQI+. Objetivo: Analisar as decisões
proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas judicias que envolvam
situações de discriminação contra homossexuais do sexo masculino. Método: O
estudo se baseou nos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que
tinham relação direta com o tema abordado a partir da busca no sítio do referido
tribunal pelos indexadores: consumidor, danos morais e homofobia, no período
compreendido entre os anos de 2015 a 2020. Assim, fora feita análise documental
mediante a avaliação dos acórdãos, visando a identificação discriminação sofrida, e as
posições do referido tribunal, no intuito de verificar se as decisões proferidas podem ser
utilizadas como paradigmas à solução em casos análogos. Considerações Finais:
Nota-se que existe uma baixa judicialização civil dos casos de discriminação contra
homossexuais, motivo este, que leva-se a crer que devido ao trauma já sofrido por
essa parcela da sociedade, recorrer ao órgão judicial incidirá ainda mais desconforto e
exposição gerando uma sensação de medo e insuficiência.


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