LEI MARIA DA PENHA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Eva Ornela Moreira Dutra

Resumo


A presente pesquisa tem por finalidade analisar a violência contra a mulher no Brasil
e as respectivas políticas públicas de enfrentamento a esse grave problema. A
violência doméstica e familiar atinge mulheres de todas as classes sociais. e faz
parte do cotidiano de mulheres no Brasil e no mundo, sua variadas formas de
acometimento tem crescido consideravelmente, juntamente com o número de
homicídios femininos, fato complexo que infringe os direitos humanos de muitas
mulheres.Para tanto, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de abordagem
qualitativa e método analítico, sua fundamentação teórica é pautada na seara do
direito penal e na lei 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no
ordenamento jurídico brasileiro; sua natureza é teórica, dogmática, jurídica e
exploratória, e se utiliza do conhecimento doutrinário para realizar uma análise sobre
as medidas e as políticas públicas que vêm sendo adotadas na tentativa de erradicar
essa problemática. Nessa pesquisa nas considerações finais foi possível
compreender que legislação e as políticas públicas de enfrentamento a violência
doméstica e familiar no Brasil é muito promissora, e representa grande conquista
aos direitos fundamentais da mulher, mas para muito além disso, entende-se que
mera existência de uma lei formal no universo jurídico não garante que a mulher
tenha acesso à justiça de fato, que está se encoraje a denunciar o problema, não
sendo possível mensurar eficácia da norma, pois a violência doméstica e familiar
contra a mulher representa um grande problema social, inatingível ao campo
jurídico, a mulher mesmo após muitos séculos, se encontra presa no patriarcado
familiar, e tem medo de denunciar tais violências devido a coação por parte do
agressor, bem como os impactos sociais a sua imagem que a denúncia poderia
levar.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.