O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS VERTENTES JURISPRUDENCIAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Giovana Lomeu Terra Costa

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo refletir acerca do Direito ao Esquecimento. Para
isso, pretende-se estudar o ordenamento jurídico brasileiro no que dá respaldo ao
debate sobre o assunto, bem como realizar um levantamento bibliográfico em relação
ao tema, fazendo análise conceitual e um paralelo entre o conflito de interesses que
rege a discussão. Além disso, pretende-se estudar casos estrangeiros sobre o tema,
quais as garantias e como as cortes superiores tem se posicionado. Ademais, analisase
o comportamento jurisprudencial do STJ diante dos casos em que se discute a
aplicabilidade do direito ao esquecimento em relação as demandas que alcançaram o
Superior Tribunal de Justiça, com ênfase nas decisões proferidas nos Recursos
Especiais nº 1.334.097 “caso Chacina da Candelária” e nº 1.335.153 “caso Aída Curi”,
ambos relatados pelo Ministro Luis Felipe Salomão. Dessa forma, realizou-se uma
pesquisa qualitativa, com o objetivo explicativo, que visa estudar e ponderar os direitos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e outras
previsões legislativas, por meio da utilização de procedimentos bibliográficos e
documentais, de natureza básica e discussão de ideias, opiniões, valores e
entendimentos jurisprudenciais, com ênfase em julgados do STJ. Aplicou-se também,
o método comparado, tendo em vista a perspectiva do Direito ao Esquecimento nos
âmbitos nacional e internacional. Diante disso, verifica-se que os conflitos de valores
têm sido solucionados por meio da ponderação e que tal método não tem garantido a
segurança jurídica das decisões, de onde emerge a necessidade de constatação de
legislação específica que aborde o Direito ao Esquecimento.


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