MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: VERTENTES DA NECESSIDADE DE ACESSO A MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

Poliana Torres de Amorim

Resumo


No trabalho proposto foi analisado a problemática do fornecimento de medicamentos de alto custo e a judicialização da saúde no Brasil, resultante da inércia do Estado frente à garantia Constitucional do Direito à Saúde. Desse modo, buscou-se analisar o fenômeno da atuação do Poder Judiciário como garantidor do acesso à saúde, principalmente no que se refere aos portadores de doenças raras como a Atrofia Muscular Espinhal, uma doença genética e degenerativa, que provoca progressivamente a atrofia dos músculos do corpo, sendo tal doença carente de um tratamento milionário não presente na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, a terapia gênica pelo Zolgensma. Para a realização do presente trabalho utilizou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica de abordagem qualitativa cujo método foi ao analítico-normativo, valendo-se da análise de artigos científicos e doutrinária. A partir disso, objetivou-se despertar a reflexão acerca da garantia Constitucional do direito à saúde, como um dever do Estado, abordando-se a atuação do Poder Judiciário como guardião da lei e ao mesmo tempo como realizador dos direitos sociais, partindo-se da análise de alguns posicionamentos da Suprema Corte Federal acerca do tema em discussão. Buscou-se ainda caracterizar as doenças raras, bem como analisar os princípios que regem o funcionamento do SUS. Ao final, entendeu-se que, considerando a previsão Constitucional do direito à saúde como um dever do Estado, que deve efetivá-lo através de políticas públicas, diante da sua supressão para aqueles submetidos às falhas na prestação dos serviços públicos vai de encontro à violação de um direito fundamental, dando ao indivíduo através disso a possibilidade de alcançar a plenitude desse direito através do judiciário.

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