PERSPECTIVAS EM MEDIAÇÃO PENAL COMO MÉTODO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Sarah Lopes Guerra

Resumo


Tendo em vista a dificuldade para combater a violência doméstica diante dos
métodos tradicionais e a crescente utilização das práticas de justiça restaurativa
pelos tribunais brasileiros, pesquisa-se sobre a utilização da mediação penal nesses
casos com a finalidade de tornar mais eficaz o combate à violência de gênero. Para
tanto, estuda-se o combate à violência doméstica no Brasil nas últimas décadas,
além da análise dos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre as
práticas de justiça restaurativa utilizadas, dentre elas, a mediação e, por fim, a
análise teórica com o objetivo de se verificar a possível correspondência da
mediação com os casos de violência doméstica. Realiza-se, então, uma pesquisa
quali-quantitativa, de natureza básica e aplicada, sob uma abordagem filosófica, de
caráter documental. Diante disso, verifica-se que a mediação é um instrumento
utilizado mesmo antes da promulgação da Lei nº 11.340/06, onde, atualmente, é
realizada em cerca de metade dos casos levados às iniciativas de justiça
restaurativa dos tribunais, apresentando características restauradoras e
empoderadoras, o que possibilita a constatação de que a mediação é um método
adequado no combate à violência doméstica em razão de suas características e
objetivos, quais sejam, a promoção do diálogo e a restauração da paz social.


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