A MITIGAÇÃO DA VONTADE TESTAMENTÁRIA FRENTE AOS INTERESSES DOS HERDEIROS: alcance da celeridade e tendência a desjudicialização

Victor Mendes Terra Costa

Resumo


O respectivo estudo realiza uma análise acerca da flexibilização da vontade testamentária do de cujus frente aos anseios de herdeiros capazes e que concordaram em utilizar a via administrativa por conta de sua celeridade. No Brasil, onde o sistema judiciário busca mecanismos alternativos para tangenciar as demandas por prestação jurisdicional, o trabalho buscou desvendar se tal possibilidade permitida pelo Superior Tribunal de Justiça iria ao encontro do ordenamento jurídico brasileiro e não culminasse em supressão de direitos. Ademais, também se valeu de dados estatísticos presentes no Relatório Justiça em Números, edição 2020, do CNJ, para mensurar o número de demandas judiciais. Para tanto, empregou-se uma análise qualitativa, de natureza básica e objetivos majoritariamente descritivos, mas também explicativos com procedimento documental. Tudo isso convergiu para o entendimento de que a mitigação da vontade testamentária em face dos interesses de herdeiros maiores, capazes e concordes não traz prejuízo para as partes envolvidas, pois estas possuem domínio sobre o que está sendo pactuado e anseiam por um procedimento mais célere que a via judicial. Assim, a utilização de procedimento administrativo mesmo quando da existência de testamento é mecanismo que contribui para a celeridade da justiça, e se alinha aos ditames da desjudicialização das contendas.

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