INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ: CRIME OU DIREITO DE ESCOLHA? UMA ANÁLISE JURÍDICO ARGUMENTATIVA EM FACE DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Thamares Dias de Freitas

Resumo


A presente pesquisa tem como objeto a interrupção da gravidez dolosa, tendo como objetivo analisar a valoração entre o direito de liberdade e vida digna da mulher, e a expectativa de direito à vida do feto, fazendo-se uma análise sócio-jurídica dos preceitos fundamentais no estado democrático de direito. Para tanto, será feita uma pesquisa bibliográfica tendo como marco teórico as ideias de Robert Alexy (2015). Tais premissas são bastante complexas, devendo ser analisadas no caso concreto, haja vista, os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico e a sociedade contemporânea.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.