A CONFIGURAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA–PAIF DO CRAS DE SANTA MARGARIDA

Adelita Herculano Viana

Resumo


Este trabalho realiza uma análise sobre a configuração do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família–PAIF do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS de Santa Margarida/MG e verifica se este encontra-se em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social–SUAS. O PAIF é um equipamento usado pelo CRAS para oferecer atividades às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O estudo possui como base a legislação vigente: normas e diretrizes preconizadas pelo Sistema Único da Assistência Social–SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Política Nacional de Assistência Social–PNAS, Norma Operacional Básica–NOB/SUAS e fundamentado teoricamente nas ideias de Yazbek, Aldaíza, Sposat, Ozanira, Raichelis, Kaloutian, Iamamoto, entre outros. Utilizou-se do método crítico dialético de Marx e na realização da pesquisa exploratória e comparativa questionários, que contou com a participação da gestão da política de assistência social do município, coordenadores do CRAS, FAIF e profissionais da área. Assim, com os resultados verificou-se que a configuração do PAIF de Santa Margarida não se encontra em conformidade com o SUAS, apresenta ações fragmentadas e não contribui para a emancipação das famílias usuárias do serviço. Confirmou-se o sucateamento e precarização do espaço sócio ocupacional do serviço social, o descaso com a Política de Assistência Social por parte do município e o descomprometimento do serviço social com o projeto ético político.

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