EFETIVAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTROLE SOCIAL

Flávia Pereira Araújo

Resumo


O presente estudo consiste na análise da atuação dos conselheiros municipais de assistência social dos municípios de Simonésia, Santana do Manhuaçu e Conceição de Ipanema. O objetivo foi averiguar se a gestão e operacionalidade destes instrumentos públicos de controle social da política municipal de assistência social funcionam conforme o que se encontra preconizado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, demonstrando a importância desta adequação para o fortalecimento desta política setorial no município. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica com os principais autores que discutem esta temática no Brasil, além de pesquisas documentais tendo como base a análise da Lei de Criação destes Conselhos, instrumentos de escolha de seus representantes, atas de reuniões ordinárias e decretos com deliberações realizadas. Como forma de atribuir voz aos sujeitos desta pesquisa, foi realizada também entrevistas com 12 conselheiros, 04 de cada município mencionado, para obter informações sobre o exercício do controle social durante o ano de 2018. Os resultados demonstraram que cada um destes municípios funciona de uma maneira, sendo que Simonésia é o que mais aproxima ao que esta preconizado na Constituição Federal de 1988 e na LOAS de 2013. Observa-se, falta de conhecimento das atribuições de conselheiro e ausência de comprometimento com a sociedade a que representam. Diante destas constatações, conclui-se que a maioria dos conselhos entrevistados por não discutirem nas reuniões e deliberarem em favor dos interesses coletivos servem como aparato instrumental dos interesses do executivo, isso ocorre em parte por desconhecimento, sendo necessário capacitar os conselheiros para participação e tomada de decisões, de forma consciente, eficiente e eficaz.

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