DO CRIME DE ESTUPRO: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DE CONDENAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO

Alanna de Almeida Batista

Resumo


Sabe-se que um dos objetivos basilares do Direito penal é a busca da verdade real para que a justiça seja feita. Para isso, tratar do crime de estupro sem a materialidade do delito, é tratar cada prova admitida no processo com singularidade e uma importância significativa, uma vez que exige-se uma análise acurada do caso, pois de um lado, se tem a possibilidade de erro judicial e de outro lado, existe a possibilidade de haver uma impunidade em relação ao sujeito autor do crime. No presente trabalho, serão analisados especialmente o valor probatório do depoimento da vítima, bem como a aplicação das provas indiretas, e sua validade na investigação e julgamento do crime de estupro, demonstrando a falibilidade do processo penal contra o réu, quando há a ausência do exame de corpo de delito. Sendo assim, o tema também abordará o princípio do in dúbio pro reo, quando o depoimento da vítima trazer insegurança e instabilidade na aplicação do processo penal.

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