TEORIA DO DESAMOR- POSSIBILDIADE DE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE OS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS

Ana Karolina de Oliveira Bove

Resumo


O atual trabalho de conclusão de curso busca aprofundar as mudanças que ocorreram no instituto família no âmbito do direito brasileiro, após a entrada em vigor da Constituição Federal e a regulamentação do mesmo no Código Civil Brasileiro. Nesta esfera, busca-se observar jurisprudências, decisões dos tribunais, se observa a mutação do conceito de família e como hoje se aplica no âmbito jurídico. O estudo frisa na responsabilidade civil do genitor em face do filho mediante abandono, podendo gerar indenização por danos morais.

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