APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO BRASILEIRO VIA INTERNET

Emilly Carla Barbosa de Souza

Resumo


O presente trabalho monográfico discorre sobre os consumidores do comércio
eletrônico brasileiro, que são aqueles consumidores que aderiram a compra de
mercadorias através da internet, levando-se em conta os aspectos mais importantes
no contrato eletrônico e suas validades jurídicas, sua vulnerabilidade e
hipossuficiência, sendo feita análise dos meios e mecanismos de proteção destes,
através de estudos doutrinários e leis, que permeiam o assunto. É interessante
como à primeira vista, o consumidor virtual parece desamparado pela nossa
legislação, porém com o aprofundar dos estudos, percebe-se que quando se fala de
consumo via internet há toda proteção assim como de um consumidor normal, que
compra em um meio físico. A matéria é de relevante importância e desperta grande
interesse já que tem havido um aumento nas compras pela internet desde de seu
surgimento, pois ela gera mais comodismo, para aqueles que a utilizam. Desta
maneira, com o decorrer dos estudos nota-se que o consumidor não é só protegido
pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Constituição Federal de
1988 e pelos princípios que o norteiam, pois nosso Código de Defesa do consumidor
é todo principiológico, devendo nós, basear-nos, sempre na boa-fé e confiança.


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