O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL: Uma reflexão à luz de um estado democrático de direito

Felipe Carvalho Martins

Resumo


O presente trabalho busca analisar a legitimidade do ativismo judicial, que se tornou um importante instrumento para a concretização de direitos fundamentais desrespeitados pela inércia do poder público, em um Estado democraticamente instituído como o Brasil. Será analisado como a crise da democracia representativa contribuiu para a violação dos direitos fundamentais, bem como a evolução da teoria dos três poderes para justificar o fortalecimento do judiciário e sua contribuição para a defesa dos direitos garantidos pela Magna Carta, em um Estado democrático de direito. Busca demonstrar, por meio da doutrina, que o ativismo judicial é a forma de suprimir um Estado de coisas inconstitucionais.

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