ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE A PRIMAZIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASEADO NOS LAÇOS DE AFETO

Letícia Hubner de Freitas

Resumo


A presente monografia busca analisar a adoção por casais homoafetivos na sociedade
contemporânea como forma de efetivar a aplicação dos princípios constitucionais baseado nos
laços de afeto. Para tanto, utilizar-se-á as ideias de Maria Berenice Dias (2015), cujo ideal é
reconhecer que as famílias são formadas com base no afeto como um valor jurídico reconhecido,
desenvolvendo-se uma pesquisa de caráter bibliográfica de abordagem qualitativa, tendo como
método o hermenêutico fenomenológico, vez que o estudo do fenômeno se torna imprescindível
e necessário a análise do direito positivado, demandando ao judiciário adaptar o ordenamento
jurídico a adequação aos princípios constitucionalmente reconhecido.


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