O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

Lílian Cristina da Silva Vaz

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a coculpabilidade do Estado no ordenamento jurídico pátrio diante da criminalidade a partir das situações em que o Estado se torna omisso, deixando de observar e concretizar importantes princípios constitucionais e penais. Assim, a partir das ideias de Cesare Beccaria (2000) e Marat (2000), será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e método hermenêutico, cuja reflexão pautar-se-á da grande desigualdade socioeconômica e da omissão do Estado em concretizar direitos fundamentais, eclodindo como uma das consequências o aumento da criminalidade e a possibilidade da corresponsabilidade do Estado, devendo ser utilizado como orientação pelos julgadores em suas decisões para garantir a igualdade e a individualização da pena.

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