CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO– UMA ANÁLISE À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TJMG

Loraynne Sara de Araújo Silva

Resumo


A presente monografia aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações consumeristas, em especial, os contratos de adesão, celebrados entre fornecedores e consumidores. Utilizando o Código de Defesa do Consumidor e os princípios fundamentais desses contratos, que possuem cláusulas abusivas contra a parte vulnerável da relação, nota-se que somente o fornecedor se beneficia na relação, devendo este indenizar o consumidor perante tal abuso. O Código de Defesa do Consumidor tem por finalidade a proteção do consumidor perante tais abusos nas relações de consumo e a busca de um equilíbrio entre as partes contratantes. Desta forma, se o consumidor se sentir lesado de alguma forma e perceber que seus direitos descritos no CDC estão sendo descumpridos, poderá este recorrer aos órgãos de defesa como o PROCON e o IDEC para resolver o problema, se este não for solucionado, poderá ser levado ao juízo.
Através do estudo de julgados do TJMG, percebe-se que se o consumidor não tiver ciência de seus direitos e lutar por eles no tribunal, serão lesados através de cláusulas existentes nos contratos de adesão que são abusivas e nulas de pleno direito.


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