AS TUTELAS PROVISÓRIAS NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS SENTENÇAS DE ESTABILIZAÇÃO

Luan Marcos Leandro Silva Siqueira

Resumo


O presente trabalho se destina a analisar as Tutelas Provisórias no atual sistêmico Código de Processo Civil, observando-se as sentenças de estabilização das tutelas que são novidades trazidas pela atualização na legislação cível. Salientando também com relação a segurança jurídica da falta da coisa julgada nas decisões que deferem a tutela provisória, buscando esclarecer que em determinada medida judicial a parte terá o prazo legal para recorrer da decisão que deferiu o pedido de tutela, caso não faça, o juiz da causa proferirá uma sentença de estabilização, tendo a parte ainda dois anos para recorrer dessa sentença, criando assim somente um fenômeno semelhante a prescrição, conforme defende a doutrina. Far-se então necessário uma análise completa nas modalidades de tutelas provisórias e se a falta de coisa julgada possa gerar uma insegurança jurídica.

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