A REFORMA TRABALHISTA E AS MUDANÇAS REFERENTES À NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS TRABALHISTAS

Quely Tinôco Batista

Resumo


Este trabalho ira abordar as mudanças referentes à natureza salarial das verbas trabalhistas posterior à reforma. Anterior à reforma, o artigo 457, paragrafo 1º e 2º aduzia que além do salário fixo já era estipulado as comissões, porcentagens, gratificações, diárias de viagens, abonos, etc., também integrariam a remuneração. Neste sentido, todas as verbas recebidas pelo empregado teriam natureza salarial, gerando efeitos fiscais e previdenciários. Entretanto, com a reforma trabalhista, o artigo supracitado foi alterado e sua nova redação, trouxe em seu paragrafo 2º que as importâncias, mesmo que habituais, pagas a titulo de ajuda de custo, auxilio alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, sendo assim, não será incorporado ao contrato de trabalho e nem mesmo será constituído como base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. O problema desta mudança é que muitas das vezes o salario recebido pelo empregado é baixo, o que integra um valor razoável são as demais verbas que compõem a remuneração. Porém com a não integração sua aposentadoria poderá ser afetada em longo prazo e os efeitos fiscais em curto prazo. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com o estudo foi verificado as vantagens e desvantagens nas relações de trabalho após a reforma trabalhista.

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