Perfil do autor

de Freitas, Emerson Rodrigues, FACIG, Brasil

  • 2017 - Direito
    PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Uma explanação sobre o Princípio da Presunção de Inocência previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicação prática no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941
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