O ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUAS LIMITAÇÕES

Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira

Resumo


Tema de calorosas discussões, a propriedade intelectual tem se tornado um singular objeto de estudo dos mais diversos pesquisadores do direito. Denominada como uma propriedade imaterial, tal espécie de propriedade possui uma tênue linha que separa o seu regular exercício do cometimento de abuso por parte de seus detentores. Com escopo nas discussões que gravitam ao entorno do tema, o presente artigo tem como marco legislativo o que leciona o artigo 187 do Código Civil Brasileiro que versa sobre a limitação ao exercício de direitos, ou seja, estabelece parâmetros para a concretização do abuso de direito. O direito de propriedade intelectual, na atualidade, corresponde um ramo do direito no qual a identificação da ocorrência do abuso de direito se faz uma tarefa árdua em nome de todas as especificidades que compõe tal universo jurídico. Tendo como fundamento os ensinamentos da Lei 9.279/96, bem como a teoria de Denis Borges Barbosa (2015), o presente artigo tem como objetivo tecer comentários acerca do abuso de direito tendo como foco de estudo a propriedade intelectual, em específico, o instituto das patentes.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.