A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO PENAL E AS CRÍTICAS À TEORIA DE JAKOBS

Ana Paula Rodrigues Gomes Gonçalves, Rafael Soares Gonçalves, Valéria Rodrigues Rocha

Resumo


O presente escrito tem o objetivo de analisar a formação do inimigo penal, do indesejado social pré-disposto ao cometimento de crimes que deve ser separado do restante dos indivíduos, em diversos pontos da história conhecida. A intenção é identificar quais características levam a sociedade a promover a diferenciação penal entre seus componentes, dividindo-os entre aqueles passíveis de recuperação e os socialmente irrecuperáveis. Destarte, será exposta a teoria desenvolvida por Günther Jakobs no final do século passado, discorrendo sobre o chamado Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Cidadão, que pregava a separação processual dos indivíduos infratores. Por consequência, serão destacadas as principais críticas à teoria e a segregação penal do indivíduo.

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