A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Fabrício Adriano Alves

Resumo


O presente artigo propõe-se a reflexão sobre a coisa julgada no processo coletivo, especificamente nas disposições procedimentais previstas na Lei nº 8078/90. Busca-se analisar a coisa julgada do processo civil clássico em comparação com a coisa julgada coletiva. Evidencia-se a importância das tutelas coletivas como meio de obtenção da efetividade das decisões judiciais. Considera, assim, o propósito que se pretende difundir o processo coletivo, resgatando a credibilidade da atividade estatal jurisdicional através de comandos céleres, efetivos e de maior dimensão.

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