VULNERABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Dejamilton Teodoro de Lima, Emerson Rodrigues de Freitas, Helivando de Paula Oliveira, Andréia Almeida Mendes

Resumo


Neste artigo, discorremos sobre o procedimento especial do Tribunal do Júri, sendo que o objetivo do presente estudo é demonstrar, apesar de ser uma ferramenta democrática com guarida na Constituição Federal, a vulnerabilidade do Conselho de Sentença, considerado o desconhecimento jurídico dos jurados leigos e a influência exercida pelos veículos de comunicação em suas deliberações. Nesse sentido, utilizamos a pesquisa documental, empenhando legislações, doutrinas e jurisprudências para constatar que os jurados leigos, motivados pela mídia com notícias parciais, antecipadas e carregadas de sensacionalismo, ladeado pela ausência de conhecimento técnico, deliberam por decisões contrárias às provas presentes nos autos dos processos, negligenciando, dessa forma, o respeito ao Devido Processo Legal, princípio basilar e constitucional que deve nortear o direito de punir do Estado.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.