A LEI DE ANISTIA E O PROTAGONISMO FEMININO NA LUTA PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Barbara Rocha Moratti, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes, Andréia Almeida Mendes

Resumo


O presente artigo trata-se de uma reflexão com vista na fragilidade dos Direitos Humanos e a suma importância da Lei de Anistia para as mulheres no período de transição em que foi promulgada a Lei n°6.683/79. O Brasil vivia, em 1975, um período de torturas, prisões e luta armada por grupos contrários ao regime militar, no poder desde 1964.  Dessa forma,  o movimento Feminino pela anistia (MFPA) idealizado por Therezinha Zerbini, tinha como objetivo   a conscientização das entidades de classe e organizações civis sobre a importância da concessão da anistia aos presos políticos e exilados, além de visar o reposicionamento e representatividade da mulher perante a sociedade. Nesse período a primeira reivindicação a ser pontuada diz respeito à necessidade de se promulgar a lei de anistia. O MFPA foi a primeira entidade a levantar a bandeira da anistia e, de forma peculiar, contava com a mulher como articuladora.

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Referências


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