LEI SECA: UMA ANÁLISE PRÁTICA E JURÍDICA DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Marcelo Ivanir Pereira, Alexander Lacerda Ribeiro

Resumo


Acostumou-se com o resultado da ausência de fiscalização ou não punição efetiva dos infratores que rotineiramente afrontam o dispositivo legal da Lei Seca, contido no Código de Trânsito Brasileiro. Desse modo, o presente trabalho cientifico tem o objetivo de demonstrar, primeiramente, os aspectos jurídicos acerca do tema. Analisando os princípios comumente aplicados ao Direito Penal, mesmo que suas origens sejam de outras searas tais como Constitucional e Administrativo, aplica-se plenamente ao caso. Partindo dessa premissa, foi realizada uma pesquisa de campo, coletando dados para demonstrar os aspectos práticos da intervenção estatal na fiscalização aos cidadãos que conduzem seus veículos sob a influência de substâncias alcoólicas. Para tanto, delimitamos uma área que compreendem seis municípios com vias urbanas, rurais e rodoviárias para traçar a análise quanto à fiscalização e a tipificação da conduta de seus fiscalizados. Há demonstrado nos dados que a medida de fiscalização é fundamental para a real aplicabilidade da lei, pois o uso do etilômetro torna-se uma prova de difícil contestação tanto no uso para o condutor em seu contraditório e ampla defesa, quanto na própria função de coerção estatal aos praticantes de delitos tipificados no ordenamento jurídico referenciado.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.