O ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR NO PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE DO MUNICIPIO DE MATIPÓ

Larissa Alves de Oliveira, Márcia Helena de Carvalho

Resumo


A Prestação de Serviços a Comunidade consiste é uma das medidas socioeducativas aplicadas pela autoridade judicial ao adolescente que comprovadamente cometeu ato infracional. Consiste em uma sanção pedagógica orientada por princípios de responsabilização excepcional, acesso a educação formal, convívio familiar, e a execução de trabalho gratuito à comunidade. A responsabilidade desta medida de meio aberto e do Governo Municipal, por isso, embora esteja ligada a segurança pública ela é executada pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social, pois se acredita que mais do que punir os adolescentes infratores, é necessário ressocializá-los, a fim de romper com sua trajetória no crime.  Contudo, esta pesquisa, realizada com a assistente social do Programa de Prestação de Serviço a Comunidade do Município de Matipó-MG, demonstrou a ausência de práticas pedagógicas neste serviço de atendimento contribui para que os adolescentes não enxerguem o caráter socioeducativo da medida, e sim, a obrigação de prestar serviço gratuito a comunidade como forma de cumprir a pena, aumentando ainda mais a sua revolta contra a sociedade.


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