REPRODUÇÃO ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO POST-MORTEM

Flávio Cunha de Faria, Christian Carvalho Rodrigues da Silva, Laura Reis Neves Rocha, MariaThereza Soares de Mattos, Luiz Eduardo Azevedo Reis, Luiz Rezende Junior, Pedro Humberto Campelo Matos Junior

Resumo


 Com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas de reprodução assistida, surgem situações jamais imaginadas, como por exemplo, fecundação post-mortem, o que acarreta a importância da bioética e do biodireito como moderadores da atuação profissional médica. O estudo objetiva explorar as condutas éticas e morais e os limites profissionais que o médico deverá acatar quando procurado para realização de uma conduta de fecundação post-mortem. Há países com leis que vetam a inseminação post-mortem, como na Alemanha, enquanto, no Brasil, não há nenhuma lei própria ou mesmo jurisprudência sobre o assunto. O estudo propõe revisão para aprofundar os conhecimentos e delimitar as ações do profissional médico com relação ao tema apresentado. No Brasil, a Resolução do CFM nº 2.121/2015, diz quanto à reprodução assistida post-mortem, que é permitida desde que haja autorização prévia específica do falecido, atuando como parâmetros normativos profissional, uma  vez que não há legislação reguladora  ou fiscalizadora específica. Contudo, a partir das análises apresentadas, o melhor desfecho para condutas futuras seriam dividir as responsabilidades entre o direito e a medicina: o biodireito na parte jurídica de sucessão e a medicina na parte de identificar e obter por escrito a finalidade que será dada ao material genético, mesmo no post-mortem.

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